O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou, terça à tarde, a lei que iguala em 60 anos a idade mínima limite para os idosos usarem Metrô, trens da CPTM e os ônibus metropolitanos sem pagar nada.
Atualmente, somente as mulheres de 60 anos ou mais tinham direito a gratuidade no transporte sobre trilhos e nos coletivos da região metropolitana, de responsabilidade do governo estadual. Os homens só conseguiam entrar no sistema de graça quando completavam 65 anos.
A ideia de igualar as idades para que todas as pessoas com mais de 60 anos pudessem usufruir do direito foi do deputado estadual Campos Machado (PTB) e aprovada pela Assembleia no final de setembro.
Agora, ele aguarda somente a regulamentação da lei por parte do governo estadual, o que deve acontecer em, no máximo, 180 dias – a previsão é que isso demore 90 dias. Segundo o parlamentar, cerca de 700 mil pessoas vão ser beneficiadas diariamente na capital e região metropolitana após a mudança nas regras.
A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos poderá pedir um cadastro prévio dos interessados e, depois, conceder um bilhete especial para os idosos ou simplesmente pedir a apresentação de um documento oficial com foto para autorizar o embarque sem custos.
“Essa é a maior conquista dos aposentados nos últimos 20 anos”, disse ontem Campos, após ser avisado pelo governador da sanção da lei. “Entre 600 mil a 700 mil pessoas vão usar o transporte sem pagar nada todos os dias. É um grande benefício”, continuou.
O governo não divulgou na terça qual o impacto financeiro da medida. Para o presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, Antonio Alves da Silva, a igualdade das idades para gratuidade no transporte público era uma luta antiga. “Realmente estou muito emocionado porque lutávamos por isso há muito tempo. É um grande ganho porque em todos os estados do Brasil isso já acontecia e só aqui estava travado”, explica.
Ele ressalta ainda que muitos idosos com mais de 60 anos, a grande parte aposentados que vive com um salário mínimo, não podiam, por falta de dinheiro, ir inclusive a médicos porque os R$ 6 das passagens (ida e volta) pesavam no orçamento no final do mês.
“Só quem vive com o salário contado sabe como a realidade é dura. É uma economia muito grande. Após a regulamentação da lei, eles vão poder passear mais também, usar o Metrô, a CPTM.”
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